abril 1, 2012
PREZADO CLIENTE,
Com o intuito de comunicar a todos os clientes usuarios de NFSe, a partir do dia 01/04/2012 as 0 horas as prefeituras municipais irão recusar as notas fiscais emitidas pelos sistemas caso a mesma não esteja em acordo conforme comunicado emitido pela prefeitura, vejam abaixo na integra o comunicado e também os procedimento para alterar o código CNAE do municipo para o CTISS.
COMUNICADO
Prezado Usuário(a) do Sistema BHISS Digital, PRINCIPALMENTE as empresas que geram suas NFS-e por WebService:
Relembramos a todos que a partir das 00:00 de 01 de abril de 2012 todos os sistemas de geração dos RPS – Registro de Prestação de Serviços, devem estar adaptados para informar nos XML a informação do CTISS – Código de Tributação do ISSQN e não mais o CNAE-BH.
Todos os arquivos de RPS que não contenham os códigos CTISS serão recusados o que irá gerar um retrabalho por parte da empresa prestadora de serviços.
A tabela na integra para "download" encontra-se disponível no portal BHISS Digital (www.pbh.gov.br/bhissdigital) "Título" <Serviços>, "menu" <Consultas>, opção <Tabelas de correlação CTISS X CNAE>.
Buscando evitar os transtornos da recusa dos arquivos XML replicamos abaixo a msg postada em 02/02/2012 no portal BHISS Digital e enviada por meio eletrônico em 03/02/2012 para os endereços cadastrados:
CTISS – Código de Tributação do ISSQN
ASSUNTO: Criação do CTISS – Código de Tributação do ISSQN que irá substituir o CNAE para fins de tributação do ISSQN.
Comunicamos que foi criado o CTISS – Tabela de Códigos de Tributação do ISSQN. A criação deste código ocorreu com a publicação no dia 20 de janeiro de 2012 no Diário Oficial do Município/DOM da Portaria SMF nº 002/2012 de 18 de janeiro de 2012.
O CTISS é um código que foi criado e será gerido pela Secretaria de Finanças de Belo Horizonte para fins de:
a. Qualificação dos serviços prestados ou tomados sujeitos ao ISSQN;
b. Definição e aplicação da alíquota incidente sobre os serviços prestados;
c. Apuração do valor devido a recolher, seja pelo contribuinte ou responsável tributário.
O CTISS irá substituir o CNAE APENAS nos sistemas da Secretaria Municipal de Finanças que tenham como objetivo o controle do ISSQN (DES, DES-IF, NFS-e,
Este documento tem como objetivo orientar a troca do código CNAE-BH pelo novo código CTISS nos serviços cadastrados no sistema, conforme comunicado para prefeitura:
COMUNICADO
Prezado Usuário(a) do Sistema BHISS Digital, PRINCIPALMENTE as empresas que geram suas NFS-e por WebService:
Relembramos a todos que a partir das 00:00 de 01 de abril de 2012 todos os sistemas de geração dos RPS – Registro de Prestação de Serviços, devem estar adaptados para informar nos XML a informação do CTISS – Código de Tributação do ISSQN e não mais o CNAE-BH.
Todos os arquivos de RPS que não contenham os códigos CTISS serão recusados o que irá gerar um retrabalho por parte da empresa prestadora de serviços.
A tabela na integra para "download" encontra-se disponível no portal BHISS Digital (www.pbh.gov.br/bhissdigital) "Título" <Serviços>, "menu" <Consultas>, opção <Tabelas de correlação CTISS X CNAE>.
Buscando evitar os transtornos da recusa dos arquivos XML replicamos abaixo a msg postada em 02/02/2012 no portal BHISS Digital e enviada por meio eletrônico em 03/02/2012 para os endereços cadastrados:
CTISS – Código de Tributação do ISSQN
ASSUNTO: Criação do CTISS – Código de Tributação do ISSQN que irá substituir o CNAE para fins de tributação do ISSQN.
Comunicamos que foi criado o CTISS – Tabela de Códigos de Tributação do ISSQN. A criação deste código ocorreu com a publicação no dia 20 de janeiro de 2012 no Diário Oficial do Município/DOM da Portaria SMF nº 002/2012 de 18 de janeiro de 2012.
O CTISS é um código que foi criado e será gerido pela Secretaria de Finanças de Belo Horizonte para fins de:
a. Qualificação dos serviços prestados ou tomados sujeitos ao ISSQN;
b. Definição e aplicação da alíquota incidente sobre os serviços prestados;
c. Apuração do valor devido a recolher, seja pelo contribuinte ou responsável tributário.
O CTISS irá substituir o CNAE APENAS nos sistemas da Secretaria Municipal de Finanças que tenham como objetivo o controle do ISSQN (DES, DES-IF, NFS-e, Estimativa, Guias de recolhimento do ISSQN próprio e retido na fonte);
Para informações mais detalhadas sobre a Portaria acesse: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php?content=avisos/20120202anexo.php
A integra da Portaria SMF nº 002/2012, encontra-se em: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1073572.
PROCEDIMENTOS DE ALTERAÇÃO DO CNAE DO MUNICIPIO PELO CTISS NO SISTEMA ZEUS | ERP
Na tela de cadastro de produtos/serviços, localize todos os serviços que estão cadastrados no sistema, no campo onde está escrito CNAE Municipio altere o mesmo para o código CTISS conforme tabela de relacionamento disponibilizado pela prefeitura.
Utilize o seguinte link para poder digitar o atual código e obter o novo sem ter que procurar no Excel.
http://www.fazenda.pbh.gov.br/iss/cnae/index.asp
Veja imagem abaixo:
Observe que está alteração deverá ser realizada a todos os serviços cadastrados no sistema. Caso tenha dúvidas de qual código CTISS utilziar acesse os links acima e obtenha essa informação ou caso ainda tenha dúvidas entre em contato com o seu contador.
Brim Sistemas Ltda
Equipe de Comunicação
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